Questão número 455478

Acerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

• A. A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
• B. A solidariedade comporta o benefício de ordem.
• C. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
• D. A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.