Questão número 455492
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.
- A.
Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS.
- B.
O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.
- C.
As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas.
- D.
As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo.
- E.
O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo.
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