Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Tributo cuja instituição visa fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Taxa de obra pública.
Imposto predial e territorial urbano.
Contribuição de melhoria.
Empréstimo compulsório.
Contribuição social e de intervenção no domínio econômico.
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