Questão número 455524

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

• A.

  A realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria.

• B.

  É tributo de competência exclusiva dos municípios.

• C.

  O limite individual da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

• D.

  Os limites total e individual da contribuição de melhoria são constitucionalmente previstos.

• E.

  É possível cobrança de contribuição de melhoria sem ocorrência de valorização imobiliária.