Questão número 455529
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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