A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como
receita de serviços.
taxa.
contribuição social.
contribuição de intervenção no domínio econômico.
contribuição de melhoria.
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