Questão número 455547

Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.

A contribuição de intervenção no domínio econômico decorre da utilização efetiva ou potencial de serviço público, bem como do poder de polícia, havendo, de regra, uma característica — são serviços em que ocorre uma reciprocidade entre o contribuinte e o Estado —, em razão de que esses serviços estão, pelo menos, colocados à disposição do contribuinte. Já o imposto destina-se à manutenção de serviços, cuja característica independe de contraprestação específica do Estado ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado