Questão número 455567
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.
A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.
- C. Certo
- E. Errado
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