Questão número 455605

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Suponha que determinado município instituiu a cobrança de valor a ser pago juntamente com o carnê do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em razão da prestação dos serviços de limpeza urbana. Nesse caso, o mencionado tributo é considerado uma contribuição de melhoria.

  • C. Certo
  • E. Errado
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