Questão número 455611

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

• A. Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais, as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais ou econômicas, vedada outra destinação.
• B. As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem incidir sobre as receitas de exportação.
• C. É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre as importações de serviços.
• D. No caso de incidência de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre certo faturamento, não será admissível a aplicação de alíquota ad valorem.
• E. Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.