Questão número 455620

A concessão de liminar em mandado de segurança, ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, em que se discuta a existência de débito tributário,

• A. constitui hipótese de extinção do crédito tributário, salvo se a decisão for reformada em instância judicial superior.
• B. impede a administração tributária de ter acesso aos livros fiscais do contribuinte.
• C. impede que o contribuinte participe de processo licitatório promovido pela Administração Pública.
• D. somente pode ser deferida pela autoridade judiciária se precedida do depósito do montante integral do crédito discutido.
• E. assemelha-se à isenção e à anistia, no que diz respeito às obrigações acessórias.