Questão número 455632
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou a dispensa ou redução de penalidades serão estabelecidas por
- A. decreto.
- B. portaria.
- C. lei.
- D. instrução normativa.
- E. lei, decreto ou instrução normativa.
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