Questão número 455633
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
De acordo com o Código Tributário Nacional e contado da data em que ocorrer o pagamento indevido de tributo, o contribuinte, visando à restituição do valor, terá o prazo de
- A. 60 dias.
- B. 1 mês.
- C. 6 meses.
- D. 5 anos.
- E. 10 anos.
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