Questão número 455634
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Aponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia.
- A. Não poderá ser concedida em caráter geral.
- B. Será concedida, exclusivamente, em caráter geral.
- C.
Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
- D.
Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
- E.
Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
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