Questão número 455635
Direito Tributário - Crédito tributário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Em decorrência do exercício de suas atribuições, um agente da fiscalização, ao efetivar o lançamento tributário, deverá, como regra geral, aplicar a lei vigente na data
- A. do lançamento.
- B. da ocorrência do fato gerador.
- C. da constituição do crédito tributário.
- D. da constituição definitiva do crédito tributário.
- E.
em que ocorrer a cobrança do crédito tributário correspondente.
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