Questão número 455637
A concessão de parcelamento:
- A. suspende a exigibilidade do crédito tributário;
- B. representa uma espécie de moratória;
- C. implica a extinção parcial do crédito tributário;
- D.
é permitida por ser uma espécie de transação do crédito tributário pela Fazenda Pública;
- E. somente pode ser concedido mediante garantias.
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