Questão número 455642

Analise e assinale a proposição incorreta quanto aos créditos tributários.

• A.

  É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais, após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor.

• B.

  Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste.

• C.

  A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.

• D.

  Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal, a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.

• E.

  A isenção é uma modalidade de extinção do crédito tributário.