Questão número 455644

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e do acidente do trabalho. Na falência, o crédito tributário

• a.

  não prefere aos créditos extraconcursais, decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.

• b.

  prefere aos créditos com garantia real, independentemente do momento da oneração.

• c.

  prefere às multas tributárias, ainda que relativas aos créditos subordinados.

• d.

  prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

• e.

  não prefere aos créditos trabalhistas, qualquer que seja o valor destes.