Questão número 455646

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito é correto afirmar que

• a.

  a moratória é a causa de extinção do crédito tributário que ocorre quando o Fisco concede o perdão da multa tributária.

• b.

  a compensação é causa de exclusão do crédito tributário em que a lei exige a existência de créditos e débitos de mesma natureza, ainda que de entes diferentes.

• c.

  a dação em pagamento é causa de extinção do crédito tributário e pode ser feita diretamente nos autos da execução fiscal, bastando que o procurador aceite o bem, móvel ou imóvel.

• d.

  o mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bastando que seja recebido para gerar este efeito.

• e.

  a anistia é causa de exclusão do crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes.