Questão número 455649

O lançamento tributário

  • A.

    é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.

  • B.

    reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

  • C. decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.
  • D.

    notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.

  • E.

    por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

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