Questão número 455649

O lançamento tributário

• A.

  é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.

• B.

  reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

• C. decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.
• D.

  notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.

• E.

  por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.