Questão número 455656

A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que

• A. não pode, em regra, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
• B. é decorrente de lei que especifique os requisitos exigidos para a sua concessão, exceto quando prevista em contrato.
• C. não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, bem como às taxas e às contribuições de melhoria.
• D. abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se, também, às contravenções.
• E. deverá ser sempre concedida em caráter geral, não podendo ser objeto de requerimento individual.