Questão número 455661

Assinale a alternativa incorreta em relação à suspensão do crédito tributário.

• A.

  O depósito judicial suspende o crédito tributário desde que seja feito no valor cobrado administrativamente pelo Fisco.

• B.

  Em regra, o parcelamento tributário deverá incluir a multa e os juros de mora, salvo estipulação legal em contrário.

• C.

  Segundo a atual redação do Código Tributário Nacional é possível que a lei específica conceda parcelamento com requisitos peculiares para empresas em recuperação judicial

• D.

  Conforme o Código Tributário Nacional, é possível que a União conceda moratória de tributos estaduais, distritais e municipais, sem que tal concessão da União malfira o princípio constitucional da autonomia tributária dos entes federativos, mesmo que não tenha sido concedida em relação aos tributos federais, concomitantemente.

• E.

  A suspensão do crédito tributário principal não atinge e nem abrange a exigibilidade das obrigações acessórias