Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir
- A. da data do fato gerador.
- B. da data do lançamento efetuado, desde que não tenha havido incorreção do lançamento.
- C. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- D. da data do lançamento efetuado, mesmo com incorreção, ou do primeiro dia após o lançamento, caso seja lançado corretamente.
- E. do nascimento da obrigação tributária.