Questão número 455664

Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir

  • A. da data do fato gerador.
  • B. da data do lançamento efetuado, desde que não tenha havido incorreção do lançamento.
  • C. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
  • D. da data do lançamento efetuado, mesmo com incorreção, ou do primeiro dia após o lançamento, caso seja lançado corretamente.
  • E. do nascimento da obrigação tributária.
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