Questão número 455670
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do processo administrativo tributário do município de Vitória, julgue os itens a seguir.
A lei assegura o gozo da imunidade tributária de impostos sobre o templo de determinada igreja católica independentemente de qualquer requerimento à fazenda pública municipal.
- C. Certo
- E. Errado
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