Questão número 455681

Identifique abaixo a afirmativa falsa.

• A.

  O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal.

• B.

  As circunstâncias que excluam a exigibilidade do crédito tributário excluirão, por extensão, a obrigação tributária que lhe deu origem.

• C.

  Fora dos casos previstos no Código Tributário do Município de Olinda, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensada a sua efetivação ou as respectivas garantias.

• D.

  A constituição de crédito tributário é atividade privativa do fisco municipal.

• E.

  A identificação do sujeito passivo é um dos objetivos do lançamento do crédito tributário.