Questão número 455706

Analise as proposições a seguir:

I. A fiscalização do crédito tributário é uma faculdade da Administração Fiscal.

II. A prova da quitação de todos os tributos pode, a critério do juiz, ser dispensada na extinção das obrigações do falido.

III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

IV. a remissão é forma de extinção do crédito tributário.

Assinale:

  • A.

    se somente as proposições I e III forem verdadeiras.

  • B.

    se somente as proposições II e IV forem verdadeiras.

  • C.

    se somente as proposições III e IV forem verdadeiras.

  • D.

    se somente as proposições I, II e III forem verdadeiras.

  • E.

    se somente as proposições I, III e IV forem verdadeiras.

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