Questão número 455715
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens que se seguem.
O contribuinte que, notificado a pagar certo tributo, entender que a cobrança é indevida, deverá, obrigatoriamente, ajuizar um mandado de segurança ao pretender a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial.
- C. Certo
- E. Errado
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