Questão número 455718

A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,

• a.

  suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.

• b.

  não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

• c.

  suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.

• d.

  suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

• e.

  suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.