Questão número 455731

No que diz respeito a Crédito Tributário, pode-se afirmar que Lançamento Tributário compete privativamente à autoridade administrativa que constitui o crédito tributário por meio do lançamento. Assim entendido, o procedimento administrativo tende a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e sendo o caso, propor a aplicação de penalidade. O lançamento pode ser classificado em:

• A.

  Lançamento tributário ativo e passivo.

• B.

  Dívida Passiva e Dívida Ativa.

• C.

  Lançamentos de Ofício; por Declaração e por Homologação.

• D.

  Lançamentos Extra-Judicial e Judicial.

• E.

  Lançamentos por Estimativa, Parcial e Global.