Questão número 455735

Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

• A.

  cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

• B.

  dez anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

• C.

  cinco anos, contados da data de ocorrência do fato gerador.

• D.

  dez anos, contados da data de ocorrência do fato gerador.

• E.

  um ano, contado da data de ocorrência do fato gerador.