Questão número 455738

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

• A.

  Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.

• B.

  A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador.

• C.

  Constituir o crédito tributário tem o sentido de determinar a certeza e a liquidez da dívida e, assim, conferir exigibilidade ao direito do sujeito ativo.

• D.

  A constituição do crédito tributário é etapa necessária na criação do título executivo, e se faz pelo lançamento, que é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.