Questão número 455753
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>
- A.
Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundações.
- B.
A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.
- C.
A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.
- D.
A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.
- E.
A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.
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