Questão número 455757

Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto

• A.

  que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória.

• B.

  que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício.

• C.

  que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modifi cada ou revogada.

• D.

  que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

• E.

  que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.