Questão número 455758

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção

• A.

  que, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

• B.

  que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.

• C.

  que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

• D.

  que a anistia pode ser concedida de forma limitada às infrações de determinado tributo.

• E.

  que a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.