Questão número 455770

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Se a pessoa jurídica estiver sujeita à incidência nãocumulativa da COFINS e do PIS em relação a mais de 50% de suas receitas, os créditos outorgados por lei poderão ser atribuídos à totalidade de seus custos, despesas e encargos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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