Questão número 455777

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

• A. constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.
• B. tem os mesmos efeitos de certidão negativa.
• C. não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.
• D. não tem efeito jurídico.
• E. importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.