Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de
- A. decadência, prescrição e dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em Lei.
- B. depósito de seu montante integral, decadência e anistia.
- C. remissão, decisão administrativa irreformável e moratória.
- D. parcelamento, moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- E. moratória, reclamações, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e transação.