Questão número 455788

Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que

• A.

  pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.

• B.

  pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.

• C.

  não pode ser concedida em caráter individual.

• D.

  não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.

• E.

  a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.