Questão número 455792

O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que:

• A. como regra, respondem pelo seu pagamento a totalidade dos bens e de rendas, de qualquer natureza ou origem, do sujeito passivo.
• B. na execução fiscal, existe hipótese em que o juiz pode decretar a indisponibilidade dos bens e direitos do sujeito passivo.
• C. a existência de um rol de disposições no Código Tributário Nacional pertinente às garantias e privilégios do crédito tributário não impede o surgimento posterior de outras, referentes a tributos específicos, em suas respectivas leis de regência.
• D. nos casos de falência, o crédito tributário e todos os seus acréscimos legais encontram-se igualmente posicionados na ordem de preferência.
• E. os créditos trabalhistas preferem ao crédito tributário