Questão número 455794

O mandado de segurança, de acordo com o art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, é garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo contra atos ilegais ou abuso de poder por parte de autoridade pública. Em matéria tributária, podemos afirmar que, no mandado de segurança,

• A. caso seja concedida liminar, fica excluída a exigibilidade do crédito tributário.
• B. é possível a concessão de liminar que autorize o contribuinte a efetuar a compensação de tributos
• C. diversamente de outras hipóteses, não há prova préconstituída e existe a fase probatória
• D. não poderá ser impetrado na modalidade "repressivo".
• E. o impetrante tem prazo certo para ajuizá-lo, se repressivo, contado a partir da ciência do ato coator.