Questão número 455819

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

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• a.

  a) A atividade de lançamento vincula-se aos comandos da lei.

• b.

  O crédito tributário não necessariamente decorre da obrigação tributária.

• c.

  Depois de regularmente notificado o contribuinte, o lançamento não pode ser modificado, de ofício, pela autoridade administrativa.

• d.

  Portaria do Secretário de Estado pode declarar suspensa a exigibilidade de determinado tributo regularmente constituído.

• e.

  Identifica-se o lançamento por declaração nos casos em que a lei atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.