Questão número 455829

Sobre lançamento, é correto afirmar que

• A.

  reporta-se à constituição do crédito tributário e regese pela lei então vigente.

• B.

  salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional do câmbio do dia da constituição do crédito tributário.

• C.

  a Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, proceder a revisão do lançamento.

• D.

  o lançamento só se considera regularmente constituído após impugnação do sujeito passivo.

• E.

  aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.