Questão número 455830

O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário. Sobre esta matéria, é correto afirmar que

• A.

  haverá presunção de pagamento total de um crédito tributário quando o contribuinte prova o pagamento da última parcela.

• B.

  não se admite, em matéria tributária, a concessão de desconto pela antecipação do pagamento de um crédito.

• C.

  na pendência de consulta formulada pelo devedor, não haverá incidência de juros de mora e penalidades previstas em lei, no caso de não pagamento do crédito no vencimento.

• D.

  a transação celebrada em processo judicial, com concessões mútuas, para solução do litígio e extinção do crédito tributário dependerá apenas da homologação judicial do acordo.

• E.

  a remissão total do crédito tributário poderá ser concedida em caráter geral, diretamente pela lei concessiva, sem necessidade de preenchimento de requisitos legais por parte do contribuinte beneficiado.