Questão número 455834

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

• B.

  Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.

• C.

  São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

• D.

  A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.

• E.

  São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.