Questão número 455836
Direito Tributário - Crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.
- A.
No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
- B. No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.
- C.
Não está sujeita a prazo decadencial.
- D.
Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
- E.
No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.
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