Questão número 455839
Sobre a isenção, é correto afirmar que
- A.
é causa de extinção do crédito tributário.
- B.
a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
- C.
a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.
- D.
a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.
- E.
a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.
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