Questão número 455878

A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:

• A.

  decadencial de 5 (cinco anos), contados do primeiro dia do exercício civil seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.

• B.

  prescricional de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa.

• C.

  prescricional de 20 (vinte) anos, contados do vencimento do prazo para pagamento.

• D.

  prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.

• E.

  decadencial de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa.