Questão número 455901
Direito Tributário - Disposições Gerais - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
Constitui princípio tributário implícito
- A.
o não confisco.
- B.
a imunidade tributária.
- C.
a irretroatividade da lei fiscal.
- D.
a destinação pública do tributo.
- E.
a capacidade contributiva.
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