Questão número 455905
O princípio da anterioridade aplica-se:
- A.
somente às taxas.
- B.
somente aos impostos.
- C.
às taxas e aos impostos, com exceção das previsões constitucionais
- D.
às taxas e aos impostos, sem exceção.
- E.
a todos os tributos, bem como às contribuições sociais.
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