Questão número 455910

Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota

• A. da contribuição de melhoria, sem observar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
• B. da contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, que não obedecerá ao princípio da anterioridade e da legalidade.
• C. do imposto sobre a renda, sem observar ao princípio da legalidade.
• D. do imposto sobre propriedade territorial rural, sem observar o princípio da irretroatividade.
• E. da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, sem observar o princípio da anterioridade.